Um olhar sociológico sobre o SUS

  Desde a criação do Ministério da Saúde e Educação em 1930 até 1988, somente os trabalhadores com carteira assinada tinham direito à assistência médica. A democratização do acesso à saúde data da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, quando a saúde passou a ser um “direito de todos e um dever do Estado”. Nascia o Sistema único de Saúde.

Inspirado nos modelos da medicina social de alguns países europeus como a França e a Inglaterra, o SUS tem como princípios básicos a integralidade, a equidade e a universalidade. Seria universal, ao garantir a todos o acesso aos seus serviços. Igualitário ao primar pela igualdade de condições de tratamento dos seus usuários. E por fim, integral, ao abranger medidas de prevenção, atendimento e internação. Acontece que na cultura do clientelismo brasileiro, onde as leis são contextuais (depende do contexto) e não contratuais (vale o que está escrito), a realidade é outra. Por que? Porque embora ouçamos falar em Políticas Públicas de Saúde, estas se encontram vinculadas a uma prática comum na nossa sociedade: o patrimonialismo.

   De acordo com o sociólogo Bernard Sorj(2001), patrimonialismo é o controle de determinado segmento da esfera pública por grupos privados organizados que manipulam a máquina estatal em prol dos seus interesses. Teoria da conspiração? Não. Experiência consciente e elucidativa nas baixas camadas da sociedade.

A idealização do SUS previa também uma divisão de responsabilidades entre os poderes públicos e uma aproximação gestão/usuário que não acontecem. Além disso, temos gestores  profissionais de outras áreas e usuários incapazes de exercerem o papel que lhes cabe no tão necessário controle social. O conselho de saúde está aí, mas e nós enquanto razão de ser do Estado , estamos? Esta análise nos remete ao músico e filósofo iluminista Jean Jacques Rousseau que ao nos legar sua concepção do Contrato Social,  afirma que este surge da associação e não da submissão dos homens. Para pensador o papel do estado é zelar pelo bem comum, o que coloca o homem como um beneficiário do Estado.

Hoje em dia corremos risco de parecermos utópicos ao evocamos a participação da sociedade, mesmo quando o que está em jogo é a dignidade da mesma. No desfiar das queixas sem eco que compõem o cotidiano, somos compelidos ao senso comum, à falta de fé, ao conformismo e ao deslocamento da culpa para o governo e suas leis que, teoricamente, são a manifestação da nossa vontade.  E enquanto alguns pagam duas vezes pelos direitos que têm, cá estamos nós alimentando os nossos Planos: de uma real democracia e de não adoecer.